| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1043 |
| Data: | 02/12/2013 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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