Lei Ordinária 910/2011

Espécie Normativa: Lei Ordinária Número: 910
Data: 20/01/2011 Situação: Em vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER