Lei Ordinária 910/2011
Espécie Normativa:
Lei Ordinária
Número:
910
Data:
20/01/2011
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original:
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