| Espécie Normativa: | Emendas à Lei Orgânica | Número: | 1 |
| Data: | 06/05/2010 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Altera a redação dos incisos XVI e do artigo 46 e a redação do artigo 34 da LOM. Revoga o inciso XIV do artigo 46 da Lei Orgânica do Município de Atílio Vivacqua e dá outras providencias. | ||
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