^{Prezado(a) Secretário(a) Municipal,}

^{ATENÇÃO: Este formulário eletrônico deverá ser preenchido exclusivamente pelo(a) Secretário(a) Municipal.}

^{O Formulário de Formalização da Demanda corresponde ao Documento de Formalização de Demanda (DFD), conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021 e na Instrução Normativa SEGES nº 52/2025. Quando corretamente preenchido, este documento substitui a necessidade de elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), da Análise de Riscos, do Termo de Referência (TR) e do Edital de Contratação.}

^{Os serviços a serem contratados por meio da plataforma CONTRATA +BRASIL referem-se exclusivamente à manutenção e pequenos reparos, a serem executados por microempreendedores individuais (MEI's).}

^{Solicita-se especial atenção ao preenchimento, a fim de garantir que as informações reflitam fielmente a realidade da Unidade Requerente, evitando assim a criação de exigências que possam não ser cumpridas no momento da execução do serviço.}

^{Ressaltamos que a descrição da demanda é o campo mais relevante do formulário, pois é por meio dela que o fornecedor compreenderá os detalhes do serviço a ser executado. Portanto, inclua informações completas e específicas, como tipo e cor dos materiais, restrições de horário (por exemplo, execução apenas aos finais de semana), entre outros aspectos que julgar pertinentes.}

^{Embora o formulário eletrônico tenha caráter intuitivo, eventuais dúvidas poderão surgir. Em caso de necessidade, entre em contato com a Assessoria Técnica pelo telefone (28) 3026-9600 – Ramal: 1005.}

Quando a demanda estiver de acordo com o disposto na Instrução Normativa SEGES nº 52/2025.

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